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palcoaberto

Política de privacidade

Como o palcoaberto coleta, usa e protege seus dados.

Versão 1.2 · em vigor desde 13 de outubro de 2026

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é SJ Desenvolvimento de Sistemas Ltda., CNPJ nº 49.211.540/0001-03, com sede em Rua Belém, 84, Niterói, Betim/MG, CEP 32672-152.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Samuel Jansem Carvalho Medeiros. Fale com ele por [email protected].

Esta política se aplica a quem visita o site, compra ingressos, se inscreve em eventos, produz eventos e a quem tem seus dados informados por um responsável de grupo.

2. Nosso papel e o papel do produtor

Somos controladores dos dados necessários para operar a plataforma: contas, pedidos, pagamentos, ingressos, inscrições, portaria, segurança e cumprimento de obrigações legais.

Quando você compra um ingresso ou se inscreve em um evento, os dados necessários para aquele evento são compartilhados com o produtor, que passa a ser controlador desses dados para a realização e a comunicação do próprio evento. O uso que o produtor faz deles é responsabilidade dele, e cabe a ele responder aos seus pedidos nessa parte. Exigimos contratualmente que ele use esses dados apenas para o evento.

O público de cada produtor (quem segue a página dele e os adultos que compraram ou se inscreveram em eventos dele) fica conosco, como controladores. O produtor não recebe essa lista: ele vê apenas números agregados, e grupos pequenos demais para preservar o anonimato não aparecem.

3. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece:

  • Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada como hash, nunca em texto legível), telefone e foto de perfil quando você entra com o Google.
  • Identificação: CPF ou CNPJ, razão social, data de nascimento, endereço e demais dados exigidos na verificação de identidade de quem recebe valores.
  • Recebimento: chave Pix e dados bancários do produtor, para o repasse das vendas.
  • Compra: nome e CPF de cada portador de ingresso e o comprovante do direito à meia-entrada, quando aplicável. No cartão, os dados do cartão são digitados na página da instituição de pagamento parceira e não chegam até nós.
  • Relacionamento: os produtores que você segue e suas escolhas sobre receber anúncios.
  • Inscrição: dados dos participantes e dos membros de grupo informados pelo responsável, além de músicas, áudios, vídeos, imagens e textos enviados para a apresentação.
  • Evento: as informações que o produtor publica na página do evento.
  • Atendimento: o conteúdo das mensagens que você nos envia.

Dados gerados pelo uso da plataforma:

  • Pedidos, pagamentos, ingressos emitidos, inscrições e check-ins de portaria.
  • O canal de divulgação pelo qual um pedido chegou (por exemplo, o link de divulgação ou o cupom usado). Cliques em links de divulgação são contados sem dados pessoais.
  • Registros de acesso à aplicação: endereço IP, data e hora, e identificação do dispositivo e do navegador.
  • Dados de navegação coletados por cookies e tecnologias semelhantes, incluindo gravação de sessão, na forma do capítulo sobre cookies.

Dados recebidos de terceiros:

  • Google, quando você opta pelo login com conta Google: nome, e-mail e foto.
  • Instituições de pagamento parceiras: confirmação, status e identificação do pagamento por Pix ou cartão, e informações sobre contestações.

4. Dados sensíveis

A comprovação do direito à meia-entrada pode revelar dado sensível: a existência de deficiência ou a inscrição no CadÚnico. Só tratamos esse dado para conceder o benefício e para produzir o relatório que a Lei 12.933/2013 e o Decreto 8.537/2015 exigem, com base no cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, "a", da LGPD) e no seu consentimento específico quando essa base não bastar. O documento apresentado é conferido na compra e na portaria, e não é usado para nenhuma outra finalidade.

5. Para que usamos seus dados e com que base legal

  • Criar e manter sua conta, emitir ingressos, processar inscrições, cobrar, repassar valores e operar a portaria. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Enviar comunicações sobre seu pedido, seu ingresso, sua inscrição e mudanças no evento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Emitir documentos fiscais, guardar registros de acesso à aplicação por seis meses (art. 15 da Lei 12.965/2014), atender autoridades e produzir o relatório de meia-entrada. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
  • Prevenir fraudes, garantir a segurança da conta e da plataforma e apurar abusos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
  • Medir o uso, corrigir erros e melhorar a plataforma, com dados limitados ao necessário. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Enviar novidades e conteúdo de marketing do palcoaberto. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link de descadastro.
  • Enviar anúncios de novos eventos dos produtores que você segue. Base legal: consentimento (art. 7º, I), dado ao seguir o produtor e revogado ao deixar de segui-lo ou pelo link de descadastro.
  • Enviar anúncios de novos eventos de produtores de quem você já comprou ingresso ou com quem se inscreveu, e um lembrete único quando um pedido seu expira sem pagamento. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro por produtor ou geral em todo e-mail. Você pode se opor a qualquer momento.
  • Mostrar ao produtor números agregados do seu público (tamanho, quantos voltaram, faixas de idade e cidades), sem identificar ninguém. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Usar cookies e tecnologias semelhantes não essenciais. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
  • Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

6. Crianças e adolescentes

A criação de conta é restrita a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes chegam até nós quando um responsável legal ou um responsável de grupo os informa para inscrever um participante ou comprar um ingresso, e são tratados sempre no melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD, limitados ao necessário para a participação no evento.

Quem informa esses dados declara ser o responsável legal ou ter autorização específica do responsável legal para fazê-lo. Não usamos dados de crianças e adolescentes para publicidade, menores nunca fazem parte do público de um produtor, e não condicionamos a participação em jogos ou promoções ao fornecimento de dados além do necessário.

Observamos também a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) no que se aplica à plataforma, inclusive quanto à verificação de idade e à vinculação de contas de menores a um responsável.

7. Com quem compartilhamos

  • Produtores: os dados do seu pedido ou da sua inscrição no evento deles, para realizar o evento e fazer a portaria. Seu lugar no público de um produtor não é compartilhado com ele.
  • Instituições de pagamento parceiras (Woovi, para Pix, e Asaas, para cartão) e instituições financeiras: para gerar a cobrança, confirmar o pagamento, responder a contestações, devolver valores e repassar as vendas.
  • Prestadores de infraestrutura, hospedagem, envio de e-mail e monitoramento de erros (Sentry), que tratam dados sob nossas instruções, na condição de operadores.
  • Provedor de análise de uso e gravação de sessão (PostHog), na forma do capítulo sobre cookies.
  • Google, quando você usa o login com conta Google.
  • Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
  • Sucessores, em caso de reorganização societária, mantidas as obrigações desta política.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

8. Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com a adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade ou de outro mecanismo por ela admitido.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

  • Cookies necessários: mantêm sua sessão autenticada, protegem o formulário contra fraude e guardam suas preferências básicas. Sem eles a plataforma não funciona, e por isso não dependem de consentimento.
  • Cookies de análise e de gravação de sessão: medem o uso das páginas e registram a navegação para identificarmos onde o uso da plataforma encontra dificuldades. São usados apenas com o seu consentimento e ficam desativados até que você o dê.

Você escolhe no banner que aparece na primeira visita e pode mudar de ideia a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de qualquer página. A recusa não restringe seu acesso a nenhum conteúdo, e você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador. A gravação de sessão não captura o conteúdo dos campos preenchidos, como senha, CPF e dados de pagamento.

10. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta: enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento, prazo da prescrição das pretensões de reparação (art. 27 do CDC) e do Código Civil.
  • Pedidos, pagamentos, ingressos e inscrições: 5 anos contados do encerramento do exercício, para fins fiscais e de defesa em eventual disputa.
  • Registros de acesso à aplicação: 6 meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior mediante determinação de autoridade.
  • Dados tratados com base em consentimento: até a revogação.
  • Público do produtor: enquanto você seguir o produtor ou, para quem comprou, enquanto durar a relação com os eventos dele, até você pedir para sair.
  • Documentos de comprovação de meia-entrada: pelo prazo necessário à fiscalização do benefício.

Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística, sem possibilidade de identificação.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: tráfego criptografado, senhas guardadas como hash, credenciais de sessão cifradas e nunca expostas ao navegador, acesso restrito por necessidade e registro de operações sensíveis.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que fazer.

12. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
  • pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
  • saber com quem compartilhamos seus dados;
  • saber que consequências existem se você não consentir, e revogar o consentimento;
  • opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse e pedir a revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Respondemos imediatamente aos pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado e, nos demais casos, em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger sua conta.

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão vigente, com número e data, fica sempre publicada nesta página.

14. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: [email protected]. Demais assuntos: [email protected].